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Res. DTA/Piedade - SP 1/11 - Res. - Resolução do Diretor de Tributos e Arrecadação de Piedade - DTA/Piedade - SP nº 1 de 27.12.2011

DOM-Piedade: 27.12.2011

Divulga o cronograma a ser acatado pelas empresas do município de Piedade-SP, para aplicação no exercício de 2012.


O Diretor de Tributos e Arrecadação, tendo em vista o disposto no Art. 19 da Lei nº 4.217, de 21 de dezembro de 2011, resolve :

Art. 1º Fica aprovado o cronograma de adesão em três etapas ao sistema NFS-e.

Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, disponível no endereço eletrônico www.piedade.sp.gov.br e no setor de cadastro mobiliário, no Paço Municipal, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.

ETAPA 1: Período de JANEIRO À ABRIL

ETAPA 2: Período de MAIO À AGOSTO

ETAPA 3: Período de SETEMBRO À DEZEMBRO

( continua ... )
Ref. Lei 116 Item da listaDESCRIÇÃOTIPO ISSQNETAPA
0101 VARANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS.ISS Variável2
0102 VARPROGRAMACAO.ISS Variável2
0103 VARPROCESSAMENTO DE DADOS E CONGENERES.ISS Variável

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