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IN SAT - BA 12/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 12 de 06.03.2012

DOE-BA: 07.03.2012

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo como os arts. 61 e 73 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Fica alterado o valor do produto a seguir especificado, constante do item "5.16 - OUTROS", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009, para:

ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR R$
Água Mineral Vasilhame 20 ltUN3,50

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB / SAT, 06 de março de 2012.

Claudio Meirelles Mattos

Superintendente de Administração ( continua ... )

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