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OS IRF/SÃO PAULO 1/12 - OS - Ordem de Serviço INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO - IRF/SÃO PAULO nº 1 de 05.03.2012

D.O.U.: 07.03.2012

(Dispõe sobre alteração da Ordem de Serviço IRF/SPO n° 18/2011, que trata da entrega e do trâmite de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de importadores e exportadores para operação no Siscomex e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro, previstos na IN SRF nº 650/2006.)


 
EMENTA OFICIAL: "Dispõe sobre alteração da Ordem de Serviço IRF/SPO nº 18 de 14 de outubro de 2011."

O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições regimentais previstas nos artigos 295 e 307, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010, publicado no DOU de 23 de dezembro de 2010, e considerando as alterações regimentais da Secretaria da Receita Federal do Brasil promovidas pelo referido Regimento,

Resolve:

Art. 1º Alterar o termo "Razão Social" constante no ANEXO I da Ordem de Serviço IRF/SPO nº 18, de 14 de outubro de 2011, publicada do DOU de 17 de outubro de 2011, Seção 1, página 25/26 para "Nome Empresarial".

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor no dia de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ PAULO ( continua ... )

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