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Dec. Mun. Goiânia/GO 433/12 - Dec. - Decreto do Município de Goiânia/GO nº 433 de 14.02.2012

DOM-Goiânia: 16.02.2012

Declara, no âmbito da Administração Municipal, ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2012.


O PREFEITO DE GOIÂNIA, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica declarado, em virtude do período do carnaval, ponto facultativo, no âmbito da Administração Municipal de Goiânia, nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2012.

Parágrafo único. No dia 22 de fevereiro (Quarta-Feira de Cinzas), o expediente será das 12:00 as 18:00 horas.

Art. 2º O disposto no artigo anterior não se aplica aos órgãos e entidades da Administração Municipal que, por sua natureza, exijam atendimento e plantão permanentes.

Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades abrangidas por este artigo deverão informar ao Gabinete do Prefeito, até o dia 16 de fevereiro, os nomes dos servidores plantonistas, para toda e qualquer eventualidade, durante o período de 18 a 22 de fevereiro de 2012.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação .

GABINETE DO PREFEITO DE GOIÂNIA, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2012.

PAULO GARCIA

Prefeito de Goiânia

SAMUEL BELCHIOR

Secretário do Governo ( continua ... )

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