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Dec. Mun. Barueri/SP 7.291/12 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 7.291 de 29.02.2012

DOM-Barueri: 03.03.2012

(Altera os incisos III e IX do art. 1º, do Decreto nº 7.258, de 16 de dezembro de 2011 que dispôs sobre os dias sem expediente nas repartições públicas municipais no exercício de 2012 e dá outras providências.)


RUBENS FURLAN, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Ficam os incisos III e IX do art. 1º, do Decreto nº 7.258, 16 de dezembro de 2011, alterados nos termos seguintes:

"Artigo 1º (...)

(...)

III - ABRIL:

- 5 de abril: 5ª Feira Santa (ponto facultativo);

- 6 de abril (6ª feira): Paixão (feriado);

- 21 de abril (sábado): Tiradentes (feriado);

- 30 de abril (2ª feira): dia sem expediente;

(...)

IX - NOVEMBRO:

- 1º de novembro (5ª feira): Dia de Todos os Santos (ponto facultativo);

- 2 de novembro (6ª feira): Finados (feriado);

- 15 de novembro (5ª feira): Proclamação da República (feriado);

- 16 de novembro (6ª feira): dia sem expediente;

- 19 de novembro (2ª feira): ponto facultativo antecipado relativo ao Dia de Nossa Senhora da Escada;

- 20 de novembro (3ª feira): Dia da Consciência Negra (feriado);"

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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