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Res. CMN/BACEN 4.055/12 - Res. - Resolução CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL - CMN (BACEN) nº 4.055 de 29.02.2012

D.O.U.: 02.03.2012

Institui linha de financiamento para estocagem de etanol combustível.


O Banco Central do Brasil, na forma do art. 9º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, torna público que o Conselho Monetário Nacional, em sessão realizada em 29 de fevereiro de 2012, tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da Lei nº 4.595, de 1964, e do art. 3º da Medida Provisória nº 554, de 23 de dezembro de 2011,

Resolveu:

Art. 1º Fica instituída linha de crédito destinada ao financiamento de estocagem de etanol combustível, sujeita às seguintes condições:

I - origem e volume dos recursos:

a) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES): até R$2.500.000.000,00 (dois bilhões e quinhentos milhões de reais);

b) Poupança Rural, de que trata o Manual de Crédito Rural (MCR 6-4): até R$2.000.000.000,00 (dois bilhões de reais);

II - beneficiários: usinas, destilarias, cooperativas de produtores e empresas comercializadoras de etanol e distribuidoras de combustível, cadastradas na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

III - valor do financiamento: multiplicação do volume de etanol objeto de financiamento pelo preço de referência de:

a) R$1,30 (um real e trinta centavos) por litro de etanol anidro;

b) R$1,15 (um real e quinze centavos) por litro de etanol hidratado;

IV - período de contratação:

a) de 1º de maio de 2012 a 30 de novembro de 2012, nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, nos estados do Ceará, Maranhão, Pará, Piauí, Tocantins e nos municípios de Juazeiro e Medeiros Neto do estado da Bahia;

b) de 1º de setembro de 2012 a 28 de fevereiro de 2013, nos estados de Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Sergipe e nos demais municípios do estado da Bahia;

V - encargos financeiros: taxa efetiva de juros de 8,7% a.a (oito inteiros e sete décimos por cento ao ano);

VI - garantia mínima: o penhor cedular e/ou ( continua ... )

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