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IN SIGAT - TO 10/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 10 de 24.02.2012

DOE-TO: 28.02.2012

Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749, de 06 de julho de 2011.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do subgrupo 11.1, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 29 de fevereiro de 2012.

JOÃO ABADIO OLIVEIRA E SILVA

Subsecretário da Receita

Anexo a Instrução Normativa nº 010, de 24 de fevereiro de 2012

GRUPO: SEMENTES E FRUTOS OLEAGINOSOS; GRÃOS, SEMENTES E FRUTOS DIVERSOS

SUBGRUPO: GRÃOS

( continua ... )
ITEMUNIDESCRIÇÃOVALORNº da I.N.VIGÊNCIA
11.1.1KGSOJA COMERCIAL KG0,9100010/201229/02/2012

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