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Dec. Mun. São Luís/MA 42.267/12 - Dec. - Decreto do Município de São Luís/MA nº 42.267 de 13.02.2012

DOM-São Luís: 13.02.2012

(Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais na data em que menciona.)


O PREFEITO DE SÃO LUÍS, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

Art. 1º DECRETAR ponto facultativo nos Órgãos da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional desta Prefeitura, nos dias 20/02/2012 (segunda - feira) e 22/02/2012 (quarta - feira de cinzas), ficando preservado o funcionamento dos serviços essenciais afetos às áreas de urgência (saúde, limpeza pública, guarda municipal, fiscalização de trânsito e terminais de integração de passageiros).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário .

PALÁCIO DE LA RAVARDIÈRE, EM SÃO LUÍS, 13 DE FEVEREIRO DE 2012, 191º DA INDEPENDÊNCIA E 124º DA REPÚBLICA.

JOÃO CARLOS RIBEIRO GONÇALVES

Prefeito de São ( continua ... )

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