x
x
x
Com. SRE - AL 3/12 - Com. - Comunicado SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 3 de 24.02.2012

DOE-AL: 27.02.2012

Comunica o adiamento dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.


O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a publicação do Despacho nº 22, de 15 de janeiro de 2012, do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, comunica o adiamento, para 1º de maio de 2012, do início da aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS:

I - 104, de 16 de outubro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno; e

II - 106, de 16 de novembro de 2008, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

ESTADUAL, Maceió, 24 de fevereiro de 2012.

CHARLES ANTÔNIO DE OLIVEIRA COSTA

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?