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Port. SMF/Campina Grande - PB 16/11 - Port. - Portaria Secretário Municipal de Finanças de Campina Grande/PB - SMF/Campina Grande - PB nº 16 de 28.12.2011

DOM-Campina Grande: 28.12.2011

(Dispõe sobre a atualização da Unidade Fiscal de Campina Grande - UFCG.)


O Secretário de Finanças do Município de Campina Grande, Estado do Paraíba, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por lei em conformidade com o disposto no Art. 7º, § 1º, inciso I e IV, da Lei Complementar nº 15, de 26 de dezembro de 2002;

RESOLVE :

Art. 1º Atualizar o valor da Unidade fiscal de campina Grande - UFCG, de R$ 32,62 (trinta e dois reais e sessenta e dois centavos), para R$ 32,79 (trinta e dois reais e setenta e nove centavos) com base na variação percentual mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012 .

JÚLIO CÉSAR DE ARRUDA CÂMARA CABRAL

Secretário Municipal de ( continua ... )

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