x
x
x
Dec. Mun. Rondonópolis/MT 4.872/08 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 4.872 de 04.01.2008

DOM-Rondonópolis: 04.01.2008

Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no art. 1º, do Decreto nº 3.254, de 05.01.01, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam excluídos, da relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto nº 3.254, de 05.01.2001, e do Decreto nº 4.744 de 02.10.07, os contribuintes a seguir relacionados:

   
JOÃO MARIA ALMEIDACNPJ 007.505.819-72CMC 8896-04
USINAS ITAMARATI S/ACNPJ 15.009.178/0006-85CMC 7066-01

Art. 2º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/00, 3.254/01, 3.372/01, 3.631/03, 3.753/03, 3.859/04, 3.876/04, 3.977/05, 3.999/05, 4.007/05, 4.031/05, 4.104/05, 4.217/06, 4.251/06, 4.409/06, 4.424/06, 4.473/06, 4.511/07, 4.521/07, 4.539/07, 4.581/07, 4.596/07, 4.644/07, 4.683/07, 4.744/07 e 4.787/07.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?