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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 4.744/07 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 4.744 de 02.10.2007

DOM-Rondonópolis: 02.10.2007

Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no art.1º, do Decreto nº 3.254, de 05.01.01, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Ficam incluídas, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto nº 3.254, de 05/01/2001, as empresas a seguir relacionadas:

   
JOÃO MARIA DE ALMEIDACPF 007.505.819-72CMC 8896-04
ODELIR ANTONIO BALBINOTTICPF 389.642.289-87CMC 10.831-04
SENAT SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ 73.471.963/0135-59CMC 19.678-04
SEST SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTECNPJ 73.471.989/0135-05CMC 19.680-06

Art. 2º Permanecem em vigor e inalterados os demais dispositivos contidos nos Decretos de números 3.140/00, 3.254/01, 3.372/01, 3.631/03, 3.753/03, 3.859/04, 3.876/04, 3.977/05, 3.999/05, 4.007/05, 4.031/05, 4.104/05, 4.217/06, 4.251/06, 4.409/06, 4.424/06, 4.473/06, 4.511/07, 4.521/07, 4.539/07, 4.581/07, 4.596/07, 4.644/07 e 4.683/07.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário ( continua ... )

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