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Dec. Mun. Rondonópolis/MT 4.596/07 - Dec. - Decreto do Município de Rondonópolis/MT nº 4.596 de 15.05.2007

DOM-Rondonópolis: 15.05.2007

Dispõe sobre inclusão, exclusão e alteração de dados de contribuintes substitutos na relação contida no artigo1º, do Decreto nº 3.254, de 05/01/2001, e dá outras providências.


O PREFEITO MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso se suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica incluída, na relação de contribuintes substitutos do art. 1º, do Decreto nº 3.254, de 05/01/2001, a empresa a seguir relacionada:

   
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOSCNPJ 34.028.316/4652-54CMC 2048-05

Art. 2º Ficam alterados os CNPJ dos contribuintes substitutos tributários nomeados através dos Decretos de nº 3.859/04 e nº 4.217/06 respectivamente:

   
Serviço Nacional de Aprendizagem ComercialCNPJ 03.658.868/0003-33CMC 12.136-04
( continua ... )

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