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Del. AGENERSA - RJ 974/12 - Del. - Deliberação Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA - RJ nº 974 de 03.02.2012

DOE-RJ: 24.02.2012

Concessionária CEG e CEG RIO - repasse de excedentes - MRV - antecipação de descontos tarifários.


O CONSELHO-DIRETOR DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta no Processo Regulatório nº E-12/020.541/2011, por unanimidade,

DELIBERA:

Art. 1º Homologar os novos valores tarifários do Gás Natural GNV, com vigência a partir de 01 de dezembro de 2011, conforme a estrutura tarifária abaixo, na forma estabelecida nos parágrafos 14, 16 e 17 da Cláusula Sétima do Contrato de Concessão das Concessionárias CEG e CEG RIO.

( continua ... )
CEG - Estrutura Tarifária
Vigência: 01/12/2011
TIPO DE GÁS/CONSUMIDOR Faixa de Consumo - m³/mês Tarifa Limite - R$/m³
GÁS NATURAL
GNV Faixa única 0,9978
CEG RIO - Estrutura Tarifária
Vigência: 01/12/2011

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