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IN RE - RS 14/12 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 14 de 15.02.2012

DOE-RS: 24.02.2012

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice VII:

a) na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem dos dispositivos do RICMS:

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO CÓDIGO
Dispositivo do RICMSCrédito Presumido referente a:.
"Livro I, art. 32, CXXIIEmpresas importadoras de pneumáticos129
Livro I, art. 32, CXXIIIEmpresas industriais de etanol - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS130
Livro I, art. 32, CXXIVEstabelecimentos fabricantes de chocolates, achocolatados, caramelos e cereais - FUNDOPEM/RS131
Livro I, art. 32, CXX ( continua ... )

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