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Res. PRESIDENTE INSS 179/12 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 179 de 23.02.2012

D.O.U.: 24.02.2012

Dispõe sobre localização de Agências da Previdência Social - APS.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012;

Resolução nº 173/INSS/PRES, de 19 de janeiro de 2012; e

Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011, e considerando a necessidade de adequar a rede atendimento da Previdência Social,

Resolve:

Art. 1º Fica alterada a vinculação das unidades abaixo:

I - de Agência da Previdência Social Santa Cruz do Rio Pardo - APSSAN, tipo B, código 21.023.06.0, vinculada à Gerência-Executiva Bauru, Estado de São Paulo para Agência da Previdência Social Santa Cruz do Rio Pardo - APSSAN, tipo B, código 21.027.10.0, vinculada à Gerência-Executiva Marília, Estado de São Paulo; e

II - de Agência da Previdência Social Piraju - APSPIR, tipo D, código 21.023.16.0, vinculada à Gerência-Executiva Bauru, Estado de São Paulo para Agência da Previdência Social Piraju - APSPIR, tipo D, código 21.027.11.0, vinculada à Gerência-Executiva Marília, Estado de São Paulo.

Art. 2º Caberá aos Órgãos Seccionais, aos Órgãos Específicos, aos Órgãos Descentralizados e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - Dataprev, adotarem as providências de caráter técnico e administrativo para a concretização deste Ato.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor 30 dias após a data de sua publicação.

MAURO LUCIANO ( continua ... )

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