C-Circ. BACEN 3.540/12 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.540 de 23.02.2012
D.O.U.: 24.02.2012
Altera e consolida os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011.
O Chefe do Departamento Econômico (Depec) e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig), no uso das atribuições que confere o art. 22, inciso I, alínea "a" do Regimento Interno do Banco Central do Brasil (BCB), anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, em decorrência do disposto no art. 15 da Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011,
Resolvem:
Art. 1º Ficam alterados os procedimentos a serem observados na remessa de informações ao Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que trata a Circular nº 3.567, de 12 de dezembro de 2011.
Art. 2º O fornecimento de informações ao SCR, de que trata o art. 1º da Circular nº 3.567, de 2011, deve ser realizado:
I - pelas instituições mencionadas nos incisos II, III, V a VIII, XV e XVI do art. 4º da Resolução nº 3.658, de 17 de dezembro de 2008, relativamente a informações de natureza específica de operações de crédito realizadas: por meio do documento de código 2211 - Dados Agregados Diários de Operações de Crédito;
II - por todas as instituições mencionadas no art. 4º da Resolução nº 3.658, de 2008, relativamente:
a) aos dados complementares de clientes: por meio do documento de código 3026 - Dados Individualizados Complementares de Risco de Crédito;
b) a todas as operações de crédito realizadas: por meio do documento de código 3040 - Dados de Risco de Crédito;
III - pelas seguintes instituições, relativamente a informações de natureza específica de operações de crédito realizadas por meio do documento de código 3050 - Estatísticas Agregadas de Crédito e de Arrendamento ( continua ... )
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