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IN Sec. Faz. - GO 1.091/12 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS nº 1.091 de 17.02.2012

DOE-GO: 24.02.2012

Dispõe sobre a execução da Campanha denominada GOIANÃO 2012 - A FORÇA DA TORCIDA NO CORAÇÃO DO BRASIL - NOTA SHOW DE BOLA.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta no Convenio nº 01/2012, celebrado entre o Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Casa Civil, com interveniência do Ministério Público do Estado de Goiás e da Secretaria de Estado da Fazenda, e a Federação Goiana de Futebol, com respaldo no art. 6º, IV, do Regulamento da Secretaria da Fazenda, aprovado pelo Decreto nº 4.175, de 24 de fevereiro de 1994, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º A execução da Campanha denominada GOIANÃO 2012 - A FORÇA DA TORCIDA NO CORAÇÃO DO BRASIL - NOTA SHOW DE BOLA deve atender ao disposto nesta instrução e no Convênio nº 01/2012, para esse fim celebrado.

Parágrafo único A campanha tem por objetivo estimular o hábito de exigência de documento fiscal na aquisição de mercadoria, incentivar atividades desportivas, bem como a associação do esporte, com a participação da sociedade, na melhoria das condições estruturais da saúde pública no Estado, além de incrementar a arrecadação estadual.

Art. 2º A execução da campanha será realizada pela Federação Goiana de Futebol - FGF -, e consiste na permuta de um ou mais documentos fiscais, cujo somatório seja igual ou superior a R$100,00 (cem reais), referente a aquisição de mercadoria, e de 1kg de alimento não perecível, por ingresso valido para os jogos do Campeonato Goiano de Futebol da Primeira Divisão de 2012 e do jogo amistoso da Seleção Brasileira a realizar-se em Goiás, conforme Plano de Trabalho anexo ao Convenio 01/2012.

Parágrafo único Além de ser valido para os jogos citados no caput, o ingresso da ao torcedor a oportunidade de concorrer a vários prêmios semanais e a um prêmio surpresa no final da Campanha.

( continua ... )

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