x
x
x
IN SIGAT - TO 9/12 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA TRIBUTÁRIA - SIGAT - TO nº 9 de 13.02.2012

DOE-TO: 16.02.2012

Alterar valor do Produto constante da Lista de Preço - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base de cálculo do ICMS.


O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º da Portaria SEFAZ nº 961, de 29 de junho de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o valor do subgrupo 22.2 e 22.3 e suas respectivas marcas, do Boletim Informativo - Lista de Preço, na conformidade do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor a partir de 15 de fevereiro de 2012.

MARCÉLIO RODRIGUES LIMA

Superintendente

Anexo a Instrução Normativa nº 009, de 13 de fevereiro de 2012.

RESUMO DA PESQUISA DE ÁGUAS

GRUPO: BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES

SUBGRUPO: ÁGUAS

( continua ... )
ITEMUNIDESCRIÇÃOCLASSEValorNº da I.N.VIGÊNCIA
22.03.02UNÁGUA MINERAL EM EMBALAGEM DESCARTÁVEL DE 1500 ML3

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?