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Dec. Mun. Ribeirão Preto/SP 48/12 - Dec. - Decreto do Município de Ribeirão Preto/SP nº 48 de 14.02.2012

DOM-Ribeirão Preto: 15.02.2012

Altera a redação do artigo 4º, do Decreto nº 315, de 27 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes às administrações direta, indireta e fundações.


DÁRCY VERA, Prefeita Municipal de Ribeirão Preto, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA :

Art. 1º Altera o artigo 4º, do Decreto nº 315, de 27 de dezembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º As horas correspondentes aos pontos facultativos, com exceção ao dia 21 de fevereiro - terça-feira, deverão ser compensadas, conforme determinação de cada Secretário Municipal ou chefia equivalente, no caso da Administração Indireta e Fundações."

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Palácio Rio Branco

DÁRCY VERA

Prefeita Municipal

JAMIL LOPES DE ALBUQUERQUE

Secretário Municipal de Governo

LAYR LUCHESI JÚNIOR

Secretário Municipal da Casa Civil

VERA LÚCIA ZANETTI

Secretária Municipal dos Negócios ( continua ... )

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