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Port. SAT - MS 2.263/12 - Port. - Portaria SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - MS nº 2.263 de 14.02.2012

DOE-MS: 15.02.2012

Dispõe sobre alteração do Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e,

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 2º do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1º Fica alterado o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: gado suíno e leite "in natura".

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 16 de fevereiro de 2012.

Campo Grande, 14 de fevereiro de 2012.

JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO PORTARIA SAT Nº 2263/2012

 
Ver Portaria nº 2.340 de 01.02.2013, que altera disposições deste Anexo.

GADO SUÍNO
(Portaria SAT nº 2263/12, substitui 2262/12, com efeitos a partir de: 16/02/2012).
GADO SUINO - PARA ABATE - OPERAÇÃO INTERNA
22709 ( continua ... )

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