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Dec. Mun. Florianópolis/SC 9.717/12 - Dec. - Decreto do Município de Florianópolis/SC nº 9.717 de 14.02.2012

DOM-Florianópolis: 14.02.2012

(Decreta ponto facultativo na data que especifica.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o Art. 74, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nos dias 20 e 21 de fevereiro de 2012, (segunda-feira e terça-feira) de Carnaval, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município.

Art. 2º O expediente do dia 22 de fevereiro de 2012 (quarta-feira), terá início às 14:00 horas.

Art. 3º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação .

Florianópolis, aos 14 de fevereiro de 2012.

DÁRIO ELIAS BERGER

Prefeito ( continua ... )

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