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Res. SF/CGRE - RO 1/12 - Res. - Resolução SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS - SF/COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL - CGRE - RO nº 1 de 07.02.2012

DOE-RO: 10.02.2012

Altera dispositivo da Resolução Nº 001/2011/GAB/SEFIN que dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Nota Legal Rondoniense, para o mês de dezembro de 2011.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO o disposto no art. 179 da Lei 688, de 27 de dezembro de 1996;

CONSIDERANDO o acúmulo de dias não úteis ao final do exercício de 2011, o que acarretou demora na publicação da Resolução 001/2011/GAB/SEFIN;

RESOLVE

Art. 1º Passa a vigorar com a seguinte redação o art. 6º da Resolução 001/2011/GAB/SEFIN, de 26 de dezembro de 2011:

"Artigo 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 26 de dezembro de 2011."

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LUÍS DE SOUZA

Secretário Adjunto de ( continua ... )

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