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Circ. CEF 571/12 - Circ. - Circular DIRETOR DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF nº 571 de 13.02.2012

D.O.U.: 14.02.2012

Divulga versão atualizada de manuais operacionais do Agente Operador do FGTS.Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº8.036, de 11.05.90, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08.11.90, com a redação dada pelo Decreto nº1.522, de 23.06.95, e em cumprimento às disposições das Resoluções do Conselho Curador do FGTS nº 460, de14.12.04, 542, de 30.10.07 e 680, de 10.01.12 das Instruções Normativas do MCIDADES nºs 58, de 04.12.2007, 34, de 30.06.08, 16, de 15.04.09, 30, de 01.07.09, 68 de 21.12.09, 09, de 08.02.10, 01, de 20.01.11, 05, de 31.01.11, 30, de 14.07.11, 32, de 21.07.11, 04, de 09.02.12, das Leis nº 11.977, de 07.07.09 e 12.424, de 16.06.11, dos Decretos nºs 6.820, de 13.04.09 e 7.499 de 16.06.11.


RESOLVE:

1 Divulgar versão atualizada do Manual de Fomento - Programas de Financiamentos Exclusivos aos Cotistas do FGTS - Pró-Cotista e FIMAC, que consolida as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação dos recursos do FGTS, tendo como objetivo a racionalização dos procedimentos operacionais a serem observados pelos Agentes Financeiros, Agentes Promotores e Mutuários nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS.

2 A versão do Manual, ora divulgada, consolida as alterações ocorridas nos procedimentos operacionais do Programa Pró-Cotista, no período de 12.09.2011 a 10.02.2012, com destaque em negrito no texto, e inclusão do Capítulo IV que trata da linha de crédito para Financiamento de Material de Construção - FIMAC 3 Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, revogando a ( continua ... )

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