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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.576/12 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.576 de 10.02.2012

D.O.U.: 13.02.2012

Altera a Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, e a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, que tratam do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo e da exigibilidade adicional sobre depósitos.


A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 9 de fevereiro de 2012, com base nos arts. 10, incisos III e IV, e 34 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, nos arts. 66 e 67 da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e na Circular nº 3.529, de 29 de março de 2011,

Resolve:

Art. 1º O art. 4º-A da Circular nº 3.144, de 14 de agosto de 2002, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 4º-A (...)

(...)

III - R$1.000.000.000,00 (um bilhão de reais), para as instituições financeiras independentes ou integrantes de conglomerado financeiro cujo Nível I do PR seja igual ou superior a R$5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais) e inferior a R$15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais);

IV - zero, para as instituições financeiras independentes ou integrantes de conglomerado financeiro cujo Nível I do PR seja igual ou superior a R$15.000.000.000,00 (quinze bilhões de reais).

(...)" (NR)

Art. 2º O art. 5º da Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte ( continua ... )

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