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Port. SRTE/PA 36/11 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARÁ nº 36 de 01.12.2011

D.O.U.: 13.02.2012

Obs.: Ret. DOU de 11.05.2012

(Redefine a área de abrangência direta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, bem como das unidades descentralizadas e suas respectivas circunscrições).


O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 1390/GAB/MTE, publicada no DOU nº 129 de 07/07/2011 e, Portaria nº 153 de 12/02/09, publicada no DOU de 13/02/09 e,

Considerando as novas competências incorporadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego ao longo dos últimos anos;

Considerando o crescimento econômico e populacional do Estado do Pará;

Considerando a necessidade de a Superintendência do Trabalho e Emprego no Pará atender às demandas decorrentes daquele crescimento e daquelas competências;

Considerando a necessidade de ser fixadas as áreas de competências, deixando-se evidenciadas a abrangência da cada circunscrição;

Considerando os Termos da Portaria nº. 153, de 12 fevereiro de 2009,

Resolve:

Art. 1º Redefinir a área de abrangência direta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará, bem como das unidades descentralizadas e suas respectivas circunscrições.

Art. 2º A área de abrangência direta da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Pará compreende os municípios de Abaetetuba, Acará, Afuá, Anajás, Ananindeua, Bagre, Baião, Barcarena, Belém, Benevides, Breves, Bujarú, Cachoeira do Arari, Cametá, Chaves, Colares, Curralinho, Gurupá, Igarapé-Miri, Limoeiro do Ajurú, Marituba, Melgaço, Mocajuba, Mojú, Monte Dourado, Muaná, Oeiras do Pará, Ponta de Pedras, Portel, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Izabel do Pará, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Tailândia, Tome-Açú, Vigia e Concórdia do Pará.

Art. 3º São unidades ( continua ... )

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