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Port. Intermin. MICT/MCT 28/12 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA nº 28 de 10.02.2012

D.O.U.: 13.02.2012

(Estabelece o Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO DE DIAGNÓSTICO POR VISUALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, industrializado na Zona Franca de Manaus, e revoga a Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 26, de 9 de fevereiro de 2010).


 
Esta Portaria Interministerial foi revogada pelo artigo 8º da Portaria Interministerial nº 325 de 31.12.2014.

OS MINISTROS DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR e DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, no § 1º do art. 2º, e nos artigos 16 a 19 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, e considerando o que consta no processo MDIC nº 52001.000036/2010-67, de 11 de janeiro de 2010,

Resolvem:

Art. 1º O Processo Produtivo Básico para o produto APARELHO DE DIAGNÓSTICO POR VISUALIZAÇÃO DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, estabelecido pela Portaria Interministerial MDIC/MCT nº 26, de 9 de fevereiro de 2010, passa a ser o seguinte:

I - montagem do magneto obedecendo as seguintes etapas:

a) instalação dos parafusos prisioneiros e fixação dos anéis frontais e traseiros no corpo do magneto;

b) instalação da bobina de gradiente no magneto;

c) instalação do suporte mecânico de fixação da cabeação principal na parte superior do magneto;

d) instalação dos suportes da tampa superior;

e) montagem do barramento de alimentação ( continua ... )

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