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LC Mun. Clevelândia/PR 4/10 - LC - Lei Complementar do Município de Clevelândia/PR nº 4 de 22.12.2010

DOM-Clevelândia: 22.12.2010

Modifica o anexo I, letra b da Lei Complementar nº 002/2009, que dispõe sobre o sistema tributário do Município.


FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º O anexo I, letra b da Lei Complementar nº 002/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

Anexo I

a) (...)

b) territorial: VVT (valor venal do terreno) x2%.

Art. 2º Esta lei entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2011.

Gabinete do Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, em 22 de dezembro de 2010.

ADEMIR JOSÉ GHELLER

Prefeito ( continua ... )

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