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AN Conj. DEMAB/CODIP 27/12 - AN Conj. - Ato Normativo Conjunto DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO - DEMAB/COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES DA DÍVIDA PÚBLICA - CODIP - DEMAB/CODIP nº 27 de 08.02.2012

D.O.U.: 10.02.2012

Disciplina a participação das instituições credenciadas a operar com o Departamento de Operações do Mercado Aberto e com a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional.


 
Este Ato Normativo Conjunto foi revogado pelo artigo 9° do Ato Normativo Conjunto n° 29 de 06.02.2013, com efeitos a partir de 10.02.2013.

O Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab) do Banco Central do Brasil e a Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública (Codip) da Secretaria do Tesouro Nacional, com fundamento no disposto nos arts. 5º e 7º da Decisão-Conjunta nº 18 do Banco Central do Brasil e da Secretaria do Tesouro Nacional, de 10 de fevereiro de 2010, com o intuito de disciplinar a participação das instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip nas operações especiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN),

Decidem:

Operações Especiais da Stn

Art. 1º Consideram-se operações especiais da STN:

I - a venda de títulos públicos federais a preço a ser estabelecido na correspondente portaria da oferta pública do Tesouro Nacional; e

II - a compra de títulos públicos federais, a preço competitivo, previamente definida como restrita às instituições credenciadas.

Metas de Desempenho

Art. 2º Somente pode contratar operações especiais da STN no mês em curso a instituição credenciada que, no mês anterior, tenha:

I - atingido participação mínima de 4% (quatro por cento) nas operações decorrentes de ofertas públicas, excluídas as mencionadas no artigo anterior, de títulos de emissão do Tesouro Nacional; e/ou

II - alcançado participação mínima de 8% (oito por cento) nas operações definitivas realizadas entre os participantes do mercado com cada objeto de negociação previsto em ato normativo conjunto que estabelece os procedimentos para a seleção das instituições credenciadas a operar com o Demab e com a Codip e tenha atuado em sistemas eletrônicos de negociação nos termos dos arts. 3º a 7º.

§ 1º Os percentuais mencionados nos incisos deste artigo referem-se aos valores financeiros das operações, observado que estas são computadas em conformidade com os critérios estabelecidos no ato normativo ali referido e apenas a partir do dia dez nos meses de fevereiro e agosto.

§ 2º Para efeito de contratação de operações especiais da STN, não se requer o cumprimento:

I - da meta relacionada a sistema eletrônico de negociação de corretora ou distribuidora não pertencente a conglomerado financeiro com instituição bancária; e

II - das metas estabelecidas nos incisos do caput deste artigo quando se tratar de primeira oferta pública, assim definida na respectiva portaria do Tesouro Nacional, de venda do ( continua ... )

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