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Dec. Mun. Niterói/RJ 11.108/12 - Dec. - Decreto do Município de Niterói/RJ nº 11.108 de 08.02.2012

DOM-Niterói: 09.02.2012

(Decreta Ponto Facultativo nas repartições públicas na data que especifica.)


O PREFEITO MUNICIPAL DE NITERÓI, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA :

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo, nas repartições públicas municipais, nos dias 20 (segunda-feira) e 22 (quarta-feira) de fevereiro do corrente ano, salvo nas repartições cujo serviço, a juízo do respectivo Chefe, for indispensável, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Niterói, 08 de fevereiro de 2012.

JORGE ROBERTO ( continua ... )

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