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Port. Intermin. MF/MAPA/MPOG 33/12 - Port. Intermin. - Portaria Interministerial MINISTÉRIO DA FAZENDA, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, e DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO nº 33 de 08.02.2012

D.O.U.: 09.02.2012

Obs.: Rep. DOU de 10.02.2012

(Altera a alínea "b" do inciso I, o inciso III e as alíneas "a" e "b" do inciso IV, todos do art. 1º da Portaria Interministerial MF/MAPA/MP nº 453, de 14 de setembro de 2011, que estabelece parâmetros para a concessão de subvenção econômica, na forma de equalização de preços, por meio de leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento- Conab e por intermédio dos instrumentos de apoio à comercialização do Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa- PEPRO e do Prêmio de Escoamento de Produto- PEP, para o trigo em grãos, da safra 2011).


OS MINISTROS DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA E DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, considerando o disposto na Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992, no Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e o que consta do Processo nº 10168.001509/2011-81,

Resolvem:

Art. 1º Alterar a alínea "b" do inciso I, o inciso III e as alíneas "a" e "b" do inciso IV, todos do art. 1º da Portaria Interministerial MF/MAPA/MP nº 453, de 14 de setembro de 2011, que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 1º(...)

I(...)

a)(...)

b) no PEP: indústrias moageiras de trigo, avicultores e suinocultores que disponham de indústrias próprias de ração animal, inclusive integração, e comerciantes de ( continua ... )

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