x
x
x
IN SEMFA/São Leopoldo - RS 2/09 - IN - Instrução Normativa SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA - SEMFA/São Leopoldo - RS nº 2 de 04.05.2009

DOM-São Leopoldo: 04.05.2009

(Altera dispositivo da IN nº 1/2007 de 30 de janeiro de 2007, que dispõe sobre a escrituração e recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, e dá outras providências.)


O Secretário Municipal da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do artigo 159 da Lei Orgânica do município, e tendo em vista o disposto no artigo 8º do Decreto nº 3719 de 07 de agosto de 2002, resolve:

Art. 1º A alínea "a" do inciso I do artigo 9º da Instrução Normativa 001/2007 de 30 de janeiro de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 9º (...)

I - (...)

a) o modelo, série e sub-série da nota fiscal, quando houver."

Art. 2º Inclui o inciso III ao artigo 17 da Instrução Normativa 001/2007 de 30 de janeiro de 2007 com a seguinte redação:

"III - a tabela de códigos das notas ficais (Anexo III)."

São Leopoldo, 04 de maio de 2009.

VOLDOJAN LUÍS CATTANI

Secretário da Fazenda

"ANEXO III
Códigos das Notas Fiscais

CódigoModelo da Nota Fiscal
01Nota Fiscal de Serviços
02Nota Fiscal Fatura de Serviços
( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?