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Com. CAT 4/12 - Com. - Comunicado COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CAT nº 4 de 03.02.2012

DOE-SP: 04.02.2012

Obs.: Rep. DOE de 07.02.2012

Promove Consulta Pública no período de 07 de fevereiro a 06 de março de 2012, com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para definição do Roteiro de Análise Técnica do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), com comunicação por meio de banda larga.


O Coordenador da Administração Tributária convida os Órgãos Técnicos em Engenharia Elétrica, Eletrônica e Tecnologia da Informação, o mercado empresarial, entidades de classe e sociedade em geral para participarem de Consulta Pública com a finalidade de dirimir dúvidas e coletar contribuições para definição do Roteiro de Análise Técnica do Equipamento Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT), com comunicação por meio de banda larga, no âmbito do Projeto SAT-CF-e.

A Consulta Pública será realizada por meio da Internet, devendo os interessados enviar questões e sugestões à Secretaria da Fazenda, pelo endereço eletrônico consulta_sat@fazenda.sp.gov.br, entre as 9 horas de 07 de fevereiro de 2012 e as 24 horas de 06 de março de 2012.

O Projeto SAT-CF-e visa ao desenvolvimento de um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e-SAT) com o objetivo de documentar, de forma eletrônica, as operações comerciais do varejo dos contribuintes do Estado de São Paulo.

O equipamento SAT em estudo é composto por um módulo de hardware com software embarcado, que irá possibilitar, por intermédio do uso de comunicação via banda larga, a transmissão de CF-e-SAT periodicamente à Secretaria da Fazenda, após sua validação e autenticação, devendo operar de forma integrada ao Aplicativo Comercial de frente de caixa.

O Projeto SAT-CF-e possibilitará à Secretaria da Fazenda ter acesso, de forma eletrônica, às informações das operações comerciais dos estabelecimentos varejistas, além de simplificar suas obrigações acessórias.

O Roteiro de Análise Técnica especifica os testes mínimos a serem realizados pelo Órgão Técnico durante a Análise Técnica, para avaliação de conformidade de modelo de equipamento SAT à Especificação Técnica de Requisitos do ( continua ... )

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