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Dec. Mun. Joinville/SC 18.664/12 - Dec. - Decreto do Município de Joinville nº 18.664 de 26.01.2012

DOM-Joinville: 27.01.2012

Institui ponto facultativo.


O Prefeito Municipal de Joinville, no exercício de suas atribuições, e em conformidade com o disposto nos incisos IX e XII, do art. 68, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA :

Art. 1º Fica instituído ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2012, ressalvadas as necessidades de serviço de cada Secretaria, Fundação ou Autarquia.

Parágrafo único. No dia 22 de fevereiro de 2012 o ponto facultativo será até às 14:00 horas, retornando, em seguida, à normalidade, o expediente da Secretaria de Saúde, da Secretaria de Educação, da Secretaria da Fazenda, da Secretaria de Proteção Civil e Segurança Pública, bem como quaisquer outros considerados essenciais e urgentes.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Carlito Merss

Prefeito Municipal

Márcia Streit

Secretária de Gestão de ( continua ... )

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