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IN SMF/Arapongas - PR 2/11 - IN - Instrução Normativa Secretaria Municipal de Finanças de Arapongas - SMF/Arapongas - PR nº 2 de 28.03.2011

DOM-Arapongas: 28.03.2011

(Revoga inciso V do art. 2º e altera art. 5º, ambos da Instrução Normativa nº 001/10, de 29 de março de 2010 que aprovou a Declaração Anual de Movimento Econômico - DAME Estimativa - por meio eletrônico.)


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 122 do Decreto nº 045/10, de 02 de fevereiro de 2010 e Lei Complementar nº 02, de 17 de dezembro de 2009 e art. 1º e § 4º do art. 26 Lei Complementar nº 02, de 17 de dezembro de 2009,

RESOLVE :

Art. 1º Revogar o inciso V do art. 2º da Instrução Normativa nº 001/10, de 29 de março de 2010.

Art. 2º O art. 5º da Instrução Normativa nº 001/10, de 29 de março de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de janeiro de 2012".

Art. 3º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .

Arapongas, 28 de março de 2011.

JOSIAS BORGES GAMERO

Secretário Municipal de Finanças

Visto:

LUIZ ROBERTO ( continua ... )

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