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Dec. Mun. Pomerode/SC 2.652/12 - Dec. - Decreto do Município de Pomerode/SC nº 2.652 de 09.01.2012

DOM-Pomerode: 09.01.2012

Reajusta o valor da Unidade Fiscal Municipal - UFM.


PAULO MAURÍCIO PIZZOLATTI, Prefeito Municipal de Pomerode no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 74, inciso I, alínea "a" da Lei Orgânica do Município, e em conformidade com o disposto no artigo 446, § 1º, da Lei Complementar nº 75 de 12 de dezembro de 2001;

Considerando que a atualização da Unidade Fiscal Municipal - UFM é baseada na variação anual do IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Ampliado, publicado pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística,

Considerando que o referido índice teve uma variação de 6,5031% (seis inteiros, cinco mil e trinta e um décimos de milésimos por cento) no exercício de 2012,

DECRETA :

Art. 1º O valor da Unidade Fiscal Municipal para o exercício de 2012 será de R$ 2,1405 (dois reais, um mil quatrocentos e cinco milésimos de centavos).

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMERODE, em 09 de janeiro de 2012.

PAULO MAURÍCIO PIZZOLATTI

Prefeito ( continua ... )

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