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Port. COPERGÁS - PE 1/12 - Port. - Portaria Companhia Pernambucana de Gás - PE nº 1 de 01.02.2012

DOE-PE: 03.02.2012

(Dispõe sobre a homologação de reajustes e revisão das tarifas do gás natural para fins combustíveis para os segmentos que especifica).


A COMPANHIA PERNAMBUCANA DE GÁS - COPERGÁS, no uso de suas atribuições: Considerando ser a Companhia Pernambucana de Gás - COPERGÁS, concessionária exclusiva dos serviços de distribuição de gás natural canalizado neste Estado, em consonância com o estatuído no § 2º, do art. 25 da Constituição Federal.

Considerando o que dispõem as prescrições estabelecidas na Cláusula Décima-Quarta do Contrato de Concessão assinado com o Estado de Pernambuco.

Considerando competir ao Estado de Pernambuco, na qualidade de poder concedente, a homologação de reajustes e revisão das tarifas do gás natural, nos termos da cláusula 4.4 do Contrato de Concessão firmado em 05/11/1992.

Considerando que a presente portaria foi aprovada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco.

Resolve:

Art. 1º Aprovar os preços, à vista, de gás natural para fins combustíveis para os segmentos COMERCIAL, INDUSTRIAL e de SERVIÇOS - TABELA GRANDES USÚARIOS, constante na tabela abaixo:

( continua ... )
Faixa de Consumo Preço sem Impostos
(m³/dia) (R$/m³)
até 1.000 0,9668
1.001 a 5.000 0,9497

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