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C-Circ. BACEN 3.535/12 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.535 de 30.01.2012

D.O.U.: 03.02.2012

Divulga procedimentos a respeito da prestação de informações de que trata a Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011.


 
Esta Carta-Circular foi revogada pelo artigo 17 da Carta-Circular nº 3.541 de 02.03.2012.

O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, substituto, e o Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação, substituto, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o art. 22, inciso I, alínea "a", e o art. 71, incisos II e III, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 14 da Circular nº 3.569, de 22 de dezembro de 2011,

Resolvem:

Art. 1º Para a prestação de informações relativas ao recolhimento compulsório sobre recursos a prazo de que trata a Circular nº 3.569, de 2011, as instituições devem observar os seguintes procedimentos:

I - Instituições participantes do Sistema de Transferência de Reservas (STR) com acesso principal pela Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN): utilizar a RSFN; ou

II - Demais instituições: utilizar a transação PRCO500, do Sistema de Informações Banco Central - Sisbacen.

Art. 2º Para a prestação das informações devem ser utilizados os seguintes códigos do Dicionário de Domínios associado ao Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN:

I - Instituições participantes do STR com acesso principal pela RSFN: utilizar a mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da RSFN, preenchendo o campo "CodRCO" com o código "9 - Recursos a Prazo", observando:

a) Valores Sujeitos a Recolhimento (VSR):

1. CodItem 9001 - saldo total da rubrica "4.1.5.10.00-9 Depósitos a Prazo", do Cosif ( continua ... )

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