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Circ. DIR. COLEGIADA BACEN 3.575/12 - Circ. - Circular DIRETORIA COLEGIADA DO BANCO CENTRAL DO BRASIL nº 3.575 de 02.02.2012

D.O.U.: 03.02.2012

Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).


 
Circular revogada pelo artigo 216 da Circular nº 3.691 de 16.12.2013, com eficácia a partir de 03.02.2014.

A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão realizada em 1º de fevereiro de 2012, com base no art. 23 da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, no art. 38 da Resolução nº 3.568, de 29 de maio de 2008, e tendo em vista o art. 2º da Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005,

Resolve:

Art. 1º As disposições abaixo enumeradas do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI), divulgado pela Circular nº 3.280, de 9 de março de 2005, passam a vigorar com a redação constante das folhas anexas a esta Circular:

I - título 1:

a) índice;

b) capítulo 2;

c) capítulo 8, seção 2; subseções 8 e 10;

d) capítulo 11, seções 1 e 2;

e) capítulo 12, seção 1;

II - título 2:

a) capítulo 2.

Art. 2º Ficam revogadas a seção 9 do capítulo 11 e a seção 4 do capitulo 12, ambas constantes do título 1 do Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

Art. 3º Esta Circular entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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