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Edital CORAT/SUREC/SEFP - DF 2/12 - Edital - Edital DA COODERNADORIA DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - CORAT/SUREC/SEFP - DF nº 2 de 31.01.2012

DOM-Distrito Federal: 01.02.2012

(Torna público o aviso geral do Lançamento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP para o exercício de 2012.)


O COORDENADOR DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, DA SUBSECRETARIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 29 c/c o artigo 4º-A da Lei Complementar nº 04, de 30 de dezembro de 1994, e suas alterações, bem como o disposto no Decreto nº 23.499, de 30 de dezembro de 2002, e suas alterações e no Decreto nº. 33.461, de 27 de dezembro de 2011, TORNA PÚBLICA a retificação do Edital nº 1, de 26 de janeiro de 2012, publicado no DODF nº 22, de 30 de janeiro de 2012, seção III, páginas 67 e 68, Aviso Geral de Lançamento da Contribuição de Iluminação Pública - CIP - 2012, relativa ao item 3; ONDE SE LÊ: "... exercício de 2011...", LEIA-SE: "... exercício de 2012...".

EDSON NOGUEIRA ( continua ... )

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