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Dec. Mun. Curitiba/PR 135/12 - Dec. - Decreto do Município de Curitiba/PR nº 135 de 26.01.2012

DOM-Curitiba: 26.01.2012

Dispõe sobre expediente nas repartições municipais.


O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo artigo 72, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Curitiba, artigo 133 da Lei Municipal nº 1.656, 21 de agosto de 1958, Lei Federal nº 3.015, 24 de agosto de 1967,

RESOLVE :

Art. 1º Que no dia 29 de março próximo, data em que se comemora o 319º Aniversário da Fundação da Cidade de Curitiba, o expediente será normal nas repartições municipais.

Art. 2º Suspender o expediente nos órgãos pertencentes ao Município de Curitiba no dia 5 de abril do corrente (quinta-feira).

Parágrafo único. Nos órgãos municipais em que há expediente aos sábados, fica autorizada a transferência da data de suspensão do expediente mencionada no caput deste artigo para o dia 7 de abril do corrente (sábado), através de portaria específica de seus titulares

 
Este parágrafo único foi acrescido pelo art. 1º do Dec. º 506, de 02.04.2012.

Art. 3º Comunicar que no dia 6 de abril do corrente, sexta-feira santa, feriado religioso, não haverá expediente nas repartições municipais.

Art. 4º Determinar que para o atendimento dos serviços considerados essenciais à cidade, os setores competentes deverão organizar escalas para o seu cumprimento.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 26 de janeiro de 2012.

LUCIANO DUCCI

Prefeito Municipal

LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR

Secretário do Governo ( continua ... )

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