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Res. Comitê de TI da RFB 1/12 - Res. - Resolução COMITÊ DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Comitê de TI da RFB nº 1 de 26.01.2012

D.O.U.: 30.01.2012

Dispõe sobre o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da Secretaria da Receita Federal do Brasil.


O COMITÊ DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das competências que lhe conferem a Portaria RFB nº 2.744, de 13 de maio de 2011, que o criou , e o seu Regimento Interno aprovado pela Portaria RFB nº 3.231, de 10 de agosto de 2010, e considerando a deliberação ocorrida na reunião de 21 de julho de 2011,

Resolve:

Art. 1º Aprovar as diretrizes, o período de validade e a metodologia e cronograma de trabalho para elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) da Receita Federal do Brasil.

Art. 2º As diretrizes aprovadas são:

a) vinculação do Orçamento com o Planejamento Estratégico;

b) aperfeiçoamento dos mecanismos de gestão de risco visando garantir a eficiência e a segurança institucional;

c) agilização, integração e automatização do controle e da cobrança do crédito tributário;

d) priorização dos serviços por meio de atendimento eletrônico de forma integrada e conclusiva;

e) automatização do tratamento da informação;

f) estímulo à inovação;

g) provimento de soluções integradas e alinhadas às necessidades institucionais;

h) disponibilização de infraestrutura tecnológica para agilizar atividades e apoiar tomada de decisões; e

Art. 3º O PDTI da Secretaria da Receita Federal do Brasil será elaborado para o quadriênio 2012-2015.

Art. 4º A elaboração do PDTI será realizado por Grupo de Trabalho, composto por:

a) um representante de cada um dos membros do Comitê de TI;

b) um representante do Gabinete da RFB (Coordenações Especias); e

c) três representantes das Regiões Fiscais.

Paragrafo único. Os trabalhos para a elaboração do PDTI será coordenado pela Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação.

Art. 5º Esta resolução convalida os atos praticados de acordo com esta decisão.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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