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C-Circ. BACEN 3.533/12 - C-Circ. - Carta-Circular BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 3.533 de 27.01.2012

D.O.U.: 30.01.2012

Divulga procedimentos para a remessa de informações relativas às operações de que trata a Circular nº 3.573, de 23 de janeiro de 2012.


 
Esta Carta Circular foi revogada pelo artigo 1º da Circular nº 3.718 de 11.09.2014.

O Chefe do Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 29.971, de 4 de março de 2005, e tendo em vista o disposto no art. 3º da Circular nº 3.573, de 23 de janeiro de 2012,

Resolve:

Art. 1º Para a prestação das informações relativas à soma dos saldos médios diários das operações de que tratam os incisos I e II do art. 1º da Circular nº 3.573, de 23 de janeiro de 2012, deve ser utilizado o CodItem 1034 - "Operações Dedutíveis de Crédito Rural", enviado por meio de mensagem "RCO0002 - IF informa Demonstrativo", do Grupo de Serviços RCO, constante do Catálogo de Mensagens e de Arquivos da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN), cujo campo "CodRCO" deve ser preenchido com código "01-Recursos à Vista".

Parágrafo único. O valor informado por meio do CodItem 1034 - "Operações Dedutíveis de Crédito Rural", referente ao último dia do período de cálculo do recolhimento compulsório sobre recursos à vista, será considerado para fins de dedução no período de cumprimento correspondente, observado o limite disposto no § 2º, art.1º, da Circular nº 3.573, de 2012.

Art. 2º A soma dos saldos médios diários das operações de que tratam os incisos I e II do ( continua ... )

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