x
x
x
Res. RD ANP 12/12 - Res. RD - Resolução-RD AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 12 de 04.01.2012

D.O.U.: 09.01.2012

Obs.: Ret. DOU de 10.01.2012

(Aprova o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos que menciona).


O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua Reunião Nº 651, de 4 de janeiro de 2012, com base na Proposta de Ação Nº 1294, de 22 de dezembro de 2011, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:

( continua ... )
Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso
48610.002924/2003 - 41 MARGALHO POSTO E SERVIÇOS LTDA (DF 075.104.2003.33.108689) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48610.002924/2003 - 41 MARGALHO POSTO E SERVIÇOS LTDA (DF 037.104.2003.33.078068) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48610.002924/2003 - 41 MARGALHO POSTO E SERVIÇOS LTDA (DF 075.104.2003.33.108690) Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48610.002924/2003 - 41

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?