x
x
x
Res. RD ANP 11/12 - Res. RD - Resolução-RD AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP nº 11 de 04.01.2012

D.O.U.: 09.01.2012

Obs.: Ret. DOU de 10.01.2012

(Aprova o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos que menciona).


O SECRETÁRIO EXECUTIVO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua Reunião No- 651, de 4 de janeiro de 2012, com base na Proposta de Ação Nº 1293, de 22 de dezembro de 2011, resolveu aprovar o relatório da Procuradoria-Geral constante dos processos administrativos abaixo relacionados:

Processo Administrativo AUTUADA Decisão no recurso
48610.003490/2006 - 48 POSTO SHUMACHER COMBUSTÍVEIS LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48600.001469/2007 - 16 PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA Negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48600.001325/2007 - 51 AUTO POSTO KIRIRAS LTDA. Reenquadrar infração com consequente alteração no valor da multa; e negar provimento para confirmar a decisão impugnada
48621.000581/2003 - 51 ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?