Decreto do Munic�pio de Miranda/MS n� 2.054 de 28.12.2011 ((Disp�e sobre a publica��o da Planta Gen�rica de valores dos im�veis rurais, de que trata a Lei n� 23, de

Dec. Mun. Miranda/MS 2.054/11 - Dec. - Decreto do Munic�pio de Miranda/MS n� 2.054 de 28.12.2011

DOM-Miranda: 13.01.2012
(Disp�e sobre a publica��o da Planta Gen�rica de valores dos im�veis rurais, de que trata a Lei n� 23, de 23 de dezembro de 2008 - C�digo Tribut�rio Municipal.)

O Excelent�ssimo Prefeito do Munic�pio de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul, SR. NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATO, no uso das atribui��es legais,
DECRETA :
Art. 1� Para o exerc�cio de 2012, a Planta Gen�rica de Valores destinada ao c�lculo e lan�amento do Imposto Sobre a Transmiss�o de Bens Im�veis (ITBI) ser� o relacionado no anexo I, parte integrante deste Decreto.
Art. 2� Este Decreto entra em vigor na data de sua publica��o, com efeitos retroativos a data de 01/01/2012, ficando revogadas as disposi��es em contr�rio.
Miranda/MS, 28 de dezembro de 2011.

NEDER AFONSO DA COSTA VEDOVATO

Prefeito Municipal
ANEXO I
PLANTA GEN�RICA DE VALORES

REGI�O DESCRI��O VALOR/H� - R$
1 - M1 AGACHI R$ 4.914,05
2 - M2 IMBAUVAL R$ 3.514,60
3 - M3 SALOBRA/BODOQUENA ( continua ... )

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