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IN PRESIDENTE INSS 58/12 - IN - Instrução Normativa PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 58 de 25.01.2012

D.O.U.: 26.01.2012

Disciplina os critérios e procedimentos para a avaliação de desempenho individual e institucional, para fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS, devida aos integrantes da Carreira do Seguro Social.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004;

Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006; e

Decreto nº 6.493, de 30 de junho de 2008.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso de sua competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

Resolve:

Art. 1º Ficam submetidas às disposições do Decreto nº 6.493, de 30 de junho de 2008, e às orientações, critérios e procedimentos específicos estabelecidos nesta Instrução Normativa - IN, as avaliações de desempenho institucional e individual, para os fins de aferição da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS.

CAPÍTULO I
PRINCÍPIOS E A FINALIDADE DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

Art. 2º São princípios norteadores do processo de avaliação de desempenho do INSS:

I - ênfase no desenvolvimento das pessoas;

II - gestão participativa;

III - mensuração do desempenho pactuado;

IV - compatibilização da necessidade de Organização com os direitos dos servidores;

V - foco nos aspectos críticos do trabalho;

VI - responsabilidade conjunta, baseada na confiança e no respeito mútuo;

VII - redução de custos e praticidade para melhorar a qualidade dos serviços prestados;

VIII - transparência baseada no diálogo aberto e construtivo; e

IX - processo cotidiano e natural de administração.

Art. 3º As avaliações de desempenho individual e institucional serão utilizadas como instrumento de gestão, com a identificação de aspectos do desempenho que possam ser inseridos no planejamento de programas que ofereçam ações e oportunidades de capacitação e de desenvolvimento profissional, além de:

I - proporcionar confiança, cooperação, motivação e qualidade de vida aos membros das equipes de trabalho;

II - fortalecer e estimular o comprometimento, aliado ao alcance dos resultados desejados;

III - propiciar a melhoria da comunicação entre os níveis hierárquicos;

IV - contribuir com o processo de definição dos resultados esperados, assim como para o planejamento das atividades necessárias ao seu alcance;

V - auxiliar na análise final dos resultados obtidos;

VI - alinhar o desempenho à missão, objetivos e metas institucionais; e

VII - definir o valor da parcela variável da ( continua ... )

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