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ADE IRF/Rio de Janeiro 4/12 - ADE - Ato Declaratório Executivo INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO nº 4 de 17.01.2012

D.O.U.: 25.01.2012

(Habilita, PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS,em caráter precário, a utilizar o procedimento simplificado, na aplicação dos Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão e de Exportação Temporária para os materiais que menciona.)


O INSPETOR-CHEFE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições estabelecidas no inciso VI, do artigo 307, do Anexo à Portaria MF nº 587/2010, de 21/12/2010, publicada no D.O.U. de 23/12/2010, e tendo em vista o que consta no processo nº 12466.003190/2010-17, bem como no disposto no artigo 5º da IN/RFB nº 747/2007, de 14/06/2007,

Declara que a empresa PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS, cuja matriz está inscrita no CNPJ sob nº 33.000.167/0001-01, e estabelecida à Av. Chile nº 65, Centro, Rio de Janeiro, RJ, fica habilitada, em caráter precário, a utilizar o procedimento simplificado, na aplicação dos Regimes Aduaneiros Especiais de Admissão e de Exportação Temporária para os seguintes materiais:

Carretel de aço para transporte de linha flexível com berço, NCM 7326.90.90, quantidade de 15, números 024-8644, 025-8644, 026-8644, 027-8644, 028-8644, 029-8644, 030-8644, 031-8644, 32-8644, 033-8644, 034-8644, 035-8644, 036-8644, 037-8644 e 038-8644.

Este ato corrige e substitui o ADE IRF/RJO Nº 11, de 11/03/2011, publicado no DOU de 16/03/2011, mantendo seus efeitos a partir de 16/03/2011.

JORGE HENRIQUE BARBOSA ( continua ... )

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