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Res. PRESIDENTE INSS 173/12 - Res. - Resolução PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS - PRESIDENTE INSS nº 173 de 19.01.2012

D.O.U.: 20.01.2012

Estabelece localização de Agências da Previdência Social, vinculação, denominação e codificação literal e numérica dos órgãos e unidades.


FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Decreto nº 7.556, de 24 de0 agosto de 2011;

Decreto nº 7.669, 11 de janeiro de 2012; e

Portaria/MPS nº 547, de 09 de setembro de 2011.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar a localização das Agências da Previdência Social e estabelecer a vinculação, a denominação e a codificação literal e numérica dos órgãos e unidades do INSS, na forma dos seguintes anexos:

Anexo I - Administração Central;

 
Ver Resolução n° 234 de 20.08.2012, que altera as disposições deste Anexo I.

Anexo II - Superintendências-Regionais;

Anexo III - Gerências-Executivas e Agências da Previdência Social;

 

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