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Dec. Mun. Cuiabá/MT 5.122/11 - Dec. - Decreto do Município de Cuiabá/MT nº 5.122 de 19.12.2011

DOM-Cuiabá: 29.12.2011

Dispõe sobre as datas comemorativas do ano de 2012 e dá outras providências.


Francisco Bello Galindo Filho, Prefeito Municipal de Cuiabá no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662/49, nº 6.802/80, nº 9.093/95 e nº 10.607/02, bem como os feriados declarados por Leis Municipais de nº 1.077/68 e 3.391/00,

DECRETA :

Art. 1º Serão comemorados nas seguintes datas do ano de 2012, os feriados e ponto facultativo declarados pela legislação federal e municipal.

I - 1º de janeiro - (Domingo) - Dia da Fraternidade Universal - Dia Mundial da Paz - Feriado Nacional;

II - 20 de Fevereiro - (Segunda-feira de Carnaval) - Ponto facultativo;

III - 21 de Fevereiro - (Terça-feira de Carnaval) - Ponto facultativo;

IV - 22 de Fevereiro - (Quarta-feira de Cinzas) - Ponto facultativo até as 14 horas;

V - 06 de Abril - (Sexta-feira) - Paixão de Cristo - Feriado Municipal;

VI - 08 de Abril - (Domingo) - Fundação da cidade de Cuiabá - Feriado Municipal;

VII - 21 de Abril - (Sábado) - Dia de Tiradentes - Feriado Municipal;

VIII - 1º de Maio - (Terça-feira) - Dia do Trabalho - Feriado Municipal;

IX - 07 de Junho - (Quinta-feira) - Corpus Christi - Feriado Municipal;

X - 07 de Setembro - (Sexta-feira) - Independência co Brasil - Feriado Nacional;

XI - 12 de Outubro - (Sexta-feira) - Nossa Senhora Aparecida - Feriado Nacional;

XII - 28 de Outubro - (Sexta-feira) - Dia do Servidor Público - Ponto Facultativo;

XIII - 02 de Novembro - (Sexta-feira) Dia de Finados - Feriado Nacional;

XIV - 15 de Novembro - (Quinta-feira) - Proclamação da República - Feriado Nacional;

XV - 20 de Novembro - (Terça-feira) - Homenagem no Líder Negro Brasileiro - "Zumbi dos Palmares" Dia da Consciência Negra - Feriado Municipal;

XVI - 08 de Dezembro - (Sábado) - Nossa Senhora da Conceição - Ponto Facultativo;

XVII - 24 de Dezembro - (Segunda-feira) - Ponto Facultativo;

XVIII - 25 de Dezembro - (Terça-feira) - Natal - Feriado Nacional;

XIX - 31 de Dezembro - (Segunda-feira) - Ponto Facultativo.

Art. 2º Não geram direitos nem descanso remunerados as datas que por Lei Municipal forem declaradas comemorativas, ficando a critério de cada entidade de classe ou a Instituição competente a determinação de suspensão de expediente nesses dias, desde que comuniquem com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afeto às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ( continua ... )

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